Definições importantes no contexto dessa política
Data Controller (controlador): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que detém controle sobre dados pessoais que serão processados pelos serviços dos Sites (GDPR Art. 4, item 7 / LGPD Art 5º, item VI).
Data Processor (operador): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, para realizar um conjunto de operações, automáticas ou não, como coleta de informações de registros, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, consulta, transmissão, entre outros (GDPR Art. 4, itens 2 e 8 / LGPD Art 5º, VII).
Dados Pessoais: trata-se de qualquer informação relacionada a uma pessoa, que possa identificá-la direta ou indiretamente, como nome, localização, identificador online, dentre outros (GDPR Art. 4, item 1 / LGPD Art. 5º, I)
Dados Pessoais Sensíveis: a LGPD indica esta informação como dados "sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural" (LGPD Art. 5º, II).
Dados Anonimizados: dados relativos a alguma pessoa que não a identifiquem diretamente e que, portanto, não estão sujeitas à lei (LDPD Art. 5º, III).
Data Protection Officer (encarregado): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (GDPR Art. 37/LDPD Art. 5º, VIII).